Tecmater - Equipamentos de proteção individual

Uso de EPI pode afastar aposentadoria especial, diz STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por trabalhador pode afastar o direito a obter aposentadoria especial, se for comprovada a neutralização dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.

O STF concluiu julgamento sobre o assunto nesta quinta-feira e fixou duas teses, que deverão ser aplicadas a todos os casos semelhantes na Justiça. Na primeira tese, os ministros entenderam que "o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão de aposentadoria especial".

A decisão afasta o direito à aposentadoria especial, portanto, quando o EPI for eficaz no sentido de neutralizar os efeitos externos. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido na fixação da tese.

Fonte: em.com.br