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Creme e protetor solar são considerados EPI?

A resposta para a pergunta do título é não, o protetor solar não é considerado um EPI por não ter Certificado de Aprovação (CA) do Ministério de Trabalho e Emprego. Além disso, esse tipo de produto não consta na Norma Regulamentadora (NR6) — que classifica como EPI todo dispositivo ou produto de uso individual destinado para a proteção do trabalhador.

A NR6 possui um anexo que lista os EPIs para proteção de membros superiores. Na relação, é possível encontrar os “cremes de proteção”, descritos como “produto para proteção de membros superiores contra agentes químicos”. Ou seja, são diferentes dos protetores solares, que protegem a pele dos raios ultravioleta.

Apesar de não ser considerado EPI, o protetor solar deve ser fornecido aos funcionários que realizam trabalhos ao ar livre. De acordo com a Norma Regulamentador n° 21 3.214/1978, são exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes. Mesmo não havendo uma lista com tais medidas, o protetor solar é um item indispensável nestes casos.

Além desta determinação, vale salientar que a NR6 não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições, sejam códigos específicos, regulamentos sanitários dos Estados e Municípios e acordos realizados nos ambientes de trabalho.

Portanto, mesmo sem a obrigatoriedade legal, é importante que as empresas forneçam o protetor solar aos trabalhadores que realizam atividades expostos ao sol, a fim de assegurar sua proteção, saúde e bem-estar.