Tecmater - Equipamentos de proteção individual

Abatedouro é condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais a funcionária

A Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) condenou o abatedouro Frango Seva Ltda, de Pato Branco, no sudoeste do estado, a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e mais uma pensão vitalícia equivalente a 40% do piso salarial da categoria para uma auxiliar de produção que sofreu perda auditiva por causa de ruídos no ambiente de trabalho. Cabe recurso à decisão.

Conforme a Justiça, a empresa disponibilizou equipamentos de proteção individual (EPI), que eram usados pela auxiliar de produção, porém entendeu que o abatedouro deveria ter tomado medidas adicionais para tentar evitar que o problema se agravasse, uma vez que os equipamentos de proteção não estavam protegendo totalmente a trabalhadora.

A mulher foi contratada no dia 7 de outubro de 2004, e após dois anos começou a apresentar perda auditiva, como mostram os documentos anexados ao processo, segundo o TRT-PR. Na época, exames mostraram que a perda auditiva era de grau leve a moderado nos dois ouvidos.

As normas de segurança no trabalho determinam que as empresas devem disponibilizar o exame de audiometria aos funcionários com alterações a cada seis meses. O trabalhador também deve passar a fazer parte de um programa de conservação auditiva. De acordo com o desembargador Ubirajara Carlos Mendes, relator do processo, o abatedouro não adotou tais medidas para prevenir a doença na trabalhadora, por isso a condenação.

O departamento jurídico da empresa informou por meio de nota ao G1 que vai entrar com recurso para comprovar que a empresa não teve culpa nos problemas de saúde da funcionária. O coordenador jurídico do abatedouro, Rafael Cecyn Lundgren, disse ainda que a redução da audição "foi causada pela própria reclamante por não cumprir com as normas de segurança da empresa ao não usar o equipamento de proteção protetor auricular, tendo inclusive, recebido por diversas vezes processo disciplinar por este motivo, que foi confirmado por ela em audiência".

Fonte: G1