Tecmater - Equipamentos de proteção individual

Alagoas é segundo estado a implementar norma de segurança em postos de combustíveis

A partir de agosto, o alagoano vai notar algo de diferente quando for abastecer seu veículo. Este é o prazo para que em todos os postos de combustíveis do estado, 25% dos trabalhadores tenham sido capacitados dentro do que determina a NR 20, a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que "estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis".

Ainda que focada na segurança e saúde do trabalhador, a NR 20 é também garantia de segurança para quem for abastecer e que também terá de mudar alguns hábitos, como o de exigir do frentista que o combustível beire a boca do tanque. Outras regras simples, mas hoje não respeitadas, passarão a ser exigidas, como sair do veículo que for abastecido com o GNV,o Gás Natural Veicular. E voltará a ser proibido o uso de celular nos postos de combustíveis.

Não fumar está entre as regras essenciais a serem cumpridas.O não cumprimento do que determina a NR20 vai sair caro para o empresário. As multas, somadas, chegam a R$ 250 mil, sendo que em caso de reincidência o posto pode ser fechado.A complexidade das exigências da NR 20 levou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis/AL) a firmar, no dia 19 deste mês, um Termo de Compromisso junto com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Alagoas e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL).

O objetivo: estabelecer um cronograma de implantação da norma que, embora já esteja em vigor, ainda não foi efetivamente implementada e não apenas em Alagoas, mas em todo o país.O empresariado alagoano do setor, aliás, é o segundo no país a se organizar para por em prática o que determina a NR 20.

O Rio de Janeiro saiu na frente e já tem adaptados quase 100% de seus estabelecimentos, marca que Alagoas pretende alcançar até fevereiro de 2017.

O termo de compromisso firmado entre patrões e empregados e a SRTE estabelece prazos de implantação da norma, com prioridade para o treinamento adequado dos frentistas, já que são eles a lidarem de forma mais próxima com os líquidos inflamáveis - mais sujeitos, portanto, aos riscos da inalação de gases e contato com a pele nos casos de vazamento - e a estarem em contato direto com o consumidor. Ao longo de 2014, 2.073 trabalhadores receberam treinamento dentro do que determina a NR 20 e este ano, até fevereiro, outros 161 já haviam sido capacitados. Os números são do sindicato dos trabalhadores, cujo presidente, Walter Freire dos Santos, revela que hoje, no estado, há cerca de 4 mil frentistas em atividade.

O uso de equipamento individual de proteção, a exemplo de luvas, passará a ser exigido do frentista na hora em que ele for manusear a bomba para abastecer um veículo. Saber como lidar com motoristas e passageiros na hora de solicitar que desliguem o celular ou saiam do veículo também integram o conjunto de orientações que estão sendo repassadas aos frentistas.

Mas a NR 20 não é só isto; é muito mais. Presidente do Sindicombustíveis/AL, James Thorp Neto explica que, como norma voltada à segurança e saúde do trabalhador, a NR 20 é focada no ambiente de trabalho e este deve atender determinadas especificações, inclusive técnicas e que abrangem desde a recepção dos combustíveis e seu armazenamento até a sinalização do local e plano de resposta para situações de emergência.

A entidade, que representa os 380 postos de combustíveis do estado, dos quais 130 só na capital,vem capacitando multiplicadores para o treinamento dos funcionários e optou por realizar treinamentos setorizados nas regiões em que a concentração de estabelecimentos é menor. Desta forma, algumas cidades estão servindo de polo para os cursos.

Thorp destaca ainda que, dentro da implantação escalonada da NR 20, os funcionários de lojas de conveniência, de farmácias e de quaisquer outros serviços existentes nas áreas dos postos também terão de passar por treinamento.