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COMUNICADO XXXI | Vestimentas de Proteção contra Frio

A Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014, que define as normas técnicas de ensaio
e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI, estabelece as normas EN 342:2004 (para
temperaturas inferiores a -5 ºC) e EN 14058:2004 (para temperaturas superiores a -5 ºC)
para as vestimentas de proteção contra agentes térmicos (frio).


Em relação aos ensaios pela EN 14058:2004, há laboratório nacional credenciado ao
DSST/SIT/MTE para a realização de todos os ensaios obrigatórios, como pode ser
verificado no link http://portal.mte.gov.br/seg_sau/laboratorios-e-credenciamento.htm.
Ressalta-se que, segundo a EN 14058:2004, o ensaio de isolamento térmico, nos termos da
ISO 15381:2004, é optativo e poderá ser realizado, caso fabricante ou importador deseje,
como a seguir exposto.


Quanto aos ensaios previstos na EN 342:2004, informa-se que, atualmente, o laboratório
nacional credenciado junto ao DSST/SIT/MTE realiza, ao menos, 80% dos ensaios em suas
instalações, com exceção, apenas, do ensaio de isolamento térmico nos termos da ISO
15381:2004.


Nesse cenário, tornam-se viáveis duas possibilidades:


1. O laboratório nacional credenciado poderá contratar o ensaio de isolamento térmico
(ISO 15381:2014) diretamente com laboratório estrangeiro acreditado por um
organismo signatário de acordo multilateral de reconhecimento mútuo (item 1.3.1 da
Portaria 452/2014) no exterior, sendo responsável pelos resultados e pela conformidade
do EPI;


2. Os fabricantes e/ou importadores da vestimenta poderão contratar o ensaio de
isolamento térmico (ISO 15381:2014) diretamente junto a laboratório estrangeiro
acreditado por um organismo signatário de acordo multilateral de reconhecimento
mútuo (item 1.3.1 da Portaria 452/2014). Nesse caso, os demais ensaios previstos na EN
342:2004 deverão ser realizados pelo laboratório nacional credenciado.
Na opção 2 acima, o fabricante e/ou importador deverá apresentar o resultado do ensaio de
isolamento térmico realizado no exterior para o laboratório nacional credenciado, devendo
este anexá-lo junto ao seu relatório de ensaio, utilizando-o inclusive para concluir sobre a
conformidade do produto e definir sobre os níveis de performance do EPI.
Por fim, salienta-se que esse entendimento aqui detalhado tem por base o item 1.3.5 e
subitens da Portaria SIT n.º 452/2014.


Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Normatização e Programas - CGNOR/ DSST/ SIT
Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - Brasília/DF - CEP 70056-900
Endereço Internet: www.mte.gov.br / Endereço de e-mail: epi.sit@mte.gov.br