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O que é fator acidentário de prevenção (FAP)?

Criado para incentivar melhorias de segurança e saúde dentro das empresas, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice estabelecido pelo Ministério da Previdência Social, que é aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, podendo aumentar ou reduzir a respectiva colaboração. O FAP é um multiplicador que varia entre 0,5 a 2 pontos, e é aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% calculados sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. O FAP varia anualmente, sendo calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Neste cenário, uma empresa que registrar um elevado número de acidentes ou doenças ocupacionais terá que pagar um valor correspondente, de acordo com os termos estabelecidos pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social (RPS), conforme o decreto nº 3.048. Por outro lado, uma empresa que apresenta baixos registros de acidentes de trabalho, o Fator Acidentário de Prevenção pode aumentar a bonificação recebida. Caso nenhum acidente seja registrado, a empresa deverá pagar somente metade da alíquota determinada pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho.