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Correios deve limitar trajeto e peso carregado por carteiros

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), em Campinas (SP), a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão de segunda instância também determina que a instituição limite, em todo o território nacional, o percurso e peso transportado pelos funcionários, com intuito de preservar a saúde deles. Cabe recurso da empresa junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com o TRT-15, o acórdão publicado na sexta-feira (11) determina que os carteiros não podem ser submetidos a trajetores diários superiores a oito quilômetros; e estabelece que homems podem carregar peso máximo de dez quilos por dia, e as mulheres, oito quilos diariamente. Os Correios têm prazo de seis meses para adequações, após o processo transitar em julgado, sob pena de multa de R$ 30 mil por funcionário em situação irregular.

A ação foi movida em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor da indenização é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em nota, a assessoria dos Correios informou que foi intimada e está tomando medidas judiciais necessárias para o recurso.

A decisão em 2ª instância foi votada pelos desembargadores João Alberto Machado e Ricardo Regis Laraia, além da juíza do trabalho Antonia Sant`ana. De acordo com os Correios, na empresa pública trabalham cerca de 56 mil carteiros, e 10% são mulheres.