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MPT pede na Justiça que CSN cumpra normas de segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) fez novo pedido à Justiça, requerendo a concessão de liminar para obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que funciona em Volta Redonda, a adotar normas de segurança e saúde no trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por regra descumprida. O objetivo é evitar que novos acidentes ocorram com os trabalhadores.

Isso porque, desde que o MPT-RJ ajuizou ação civil pública (ACP) contra a CSN, em setembro de 2014, e teve o pedido de liminar negado pela 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, outros dois trabalhadores já morreram, em decorrência da não adoção, pela empresa, de regras de segurança. "Estou reiterando o pedido de antecipação de tutela à Justiça, diante do perigo que já foi demonstrado, já que as mortes continuam ocorrendo em decorrência das mesmas circunstâncias que levaram aos acidentes anteriores", explica o procurador do Trabalho de Volta Redonda Rafael Salgado, autor da ação.

Em 2014, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido pelo magistrado sob a justificativa de ausência de "receio de ineficácia do provimento final". "Não há receio maior de ineficácia do provimento final relativo à regularização das condições de segurança do que a ocorrência de novos acidentes de trabalho fatais", argumenta Salgado.
Para ele, o eventual indeferimento do novo pedido pela Justiça colocaria em risco os trabalhadores. "Os fatos demonstram serem altas as probabilidades de novos acidentes", reforça o procurador.

A última morte ocorrida na Companhia foi em julho deste ano e vitimou Francisco Xavier de Castro, de 47 anos, na Usina Presidente Vargas (UPV). O trabalhador foi esmagado por um equipamento no Setor de Embalagens, acidente que ocorreu pelo fato de a trava de segurança do equipamento estar quebrada, segundo apontou o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o procurador, todas as cinco mortes ocorridas com trabalhadores da CSN desde novembro de 2011 decorrem de defeito ou da inexistência de dispositivos de segurança, aliados à decisão da empresa de continuar a produção, mesmo sem garantir condições seguras aos empregados. "A causa de todas as mortes decorreu da mesma conduta ilícita da ré, baseada em premissas negligentes e irresponsáveis", afirma Salgado, que classifica como "temerária" a gestão de segurança feita pela CSN.

Em março deste ano, outra trabalhadora morreu atropelada por uma empilhadeira de 15 toneladas, inadequada para circular em local com pessoas, pela falta de sinalizadores. Conforme consta nos autos da ACP, de julho de 2009 a junho de 2012, foram concedidos 102 benefícios de auxílio-doença e 34 aposentadorias por invalidez em decorrência de acidentes ocorridos nas instalações da companhia. A CSN conta com cerca de 12 mil empregados, além de 5 mil terceirizados que prestam serviço na usina.