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Normas de Segurança: MPT-RJ notifica postos de combustíveis

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) emitiu Notificação Recomendatória orientando os proprietários de postos de combustíveis da capital a adotarem medidas para garantir o cumprimento das normas trabalhistas de saúde e segurança no trabalho. O objetivo é combater as irregularidades praticadas nesses estabelecimentos que colocam em risco os trabalhadores e orientar as empresas sobre providências que devem ser adotadas. A notificação será enviada pelo Sinpospetro-RJ aos mil postos da capital fluminense, beneficiando cerca de 20 mil trabalhadores.

Na notificação, o MPT recomenda que os empresários orientem os funcionários sobre os riscos de exposição ao benzeno, assim como as medidas que devem ser adotadas em caso de contato com a substância. De acordo com o documento, a empresa deve oferecer treinamento aos empregados sobre a utilização dos materiais e equipamentos de trabalho e sobre os procedimentos a serem adotados em casos de emergência e acidentes.

Também deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - como calçado de couro ou bota, uniforme completo, luva ou creme de proteção para as mãos - além de exigir sua utilização pelos frentistas. Pela recomendação, o empregador deve ainda garantir a realização de exames periódicos aos trabalhadores do ramo, além de elaborar um Programa de Prevenção a Riscos Ambientais.

Para prevenir acidentes e contaminação, o documento exige que todas as bombas tenham dispositivo de proteção para evitar a saída de vapores no momento do abastecimento, assim como a adoção de rotinas que protejam o trabalhador, como o respeito ao sistema de trava automática do veículo abastecido e a comercialização de combustível apenas em recipientes certificados. Também deverão ser realizadas inspeções de segurança periódicas nos tanques e tubulações.

"A notificação não é um instrumento de punição, serve para alertar os postos, os trabalhadores e a sociedade, para que tenham ciência das medidas que devem ser adotadas", explica a procuradora Janine Fiorot. O documento foi assinado, no início deste mês, por ela e a procuradora Cynthia Lopes, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, e por representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e do Sindicato dos Frentistas (Sinpospetro/RJ).

As empresas que forem flagradas descumprindo alguma das recomendações da notificação estarão sujeitas a aplicação de multa pelo MTPS e abertura de inquérito pelo MPT. Também podem responder a ação trabalhista na Justiça, com vistas ao pagamento de indenização coletiva e individual aos trabalhadores. A fiscalização do cumprimento das medidas caberá ao Sinpospetro-RJ em conjunto com o MPT-RJ e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio.

Outras recomendações
Além das medidas de segurança, o documento orienta os postos a garantirem o fornecimento de água potável em condições de higiene para os trabalhadores, assim com assentos para aqueles que exercem suas atividades de pé. Caso os empregados façam suas refeições no próprio posto, estas deverão ser realizadas em ambiente adequado fornecido pelo patrão, com condições suficientes de conforto e higiene.

Na notificação, o MPT deixa claro que os limites legais de carga horária (não superior a 8 horas diárias e 44 semanais) devem ser respeitados. Além disso, deve ser concedido intervalo de uma hora para repouso ou alimentação sempre que houver trabalho contínuo superior a 6 horas, assim como repouso semanal remunerado.

A nota recomendatória é fruto dos debates que aconteceram no Seminário "Campanha Estadual de Segurança e Saúde Projeto Postos de Combustíveis", realizado em setembro do ano passado, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio. O objetivo é sanar irregularidades praticadas no setor e garantir os direitos dos trabalhadores. Segundo Janine Fiorot, chegam ao MPT diversas denúncias relacionadas a postos de combustível, apontando para jornada excessiva, falta de controle do horário de entrada e saída e ausência de intervalo para refeições.

De acordo com o Sinpospetro/RJ, nos últimos dois anos, ocorreu pelo menos um acidente a cada três meses no momento de abastecimento de veículos, vitimando trabalhadores e clientes. Além disso, pesquisa realizada em seis estados brasileiros, incluindo o Rio de Janeiro, com metade dos frentistas dessas localidades, revelou altos índices de doenças renais e auditivas, lesões de pele, dores de cabeça, entre outras.