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Nova Regulamentação sobre Validade do EPI x Validade do CA

Iniciando a reunião, o Sr. Raul Casanova Junior, coordenador, agradeceu a presença de todos e iniciou-se a

reunião, solicitando que Deborah Trindade fizesse a secretaria dos trabalhos.

1. Avaliação da Nota Técnica 146/15 do DSST / Interpretações;

Foi feita a leitura detalhada da Nota Técnica, quando foi observado que a mesma, define:

 Que a validade do CA não está mais vinculada da validade do EPI;

 Que o EPI deve ser comercializado somente com o CA válido;

 Que para o EPI ser utilizado, ele deve, além de ter sido adquirido com CA válido, estar

Dando continuidade à avaliação, foi notado que a NT informa:

 Que a validade do produto está relacionada com a validade de uso (conf. CDC - Código de

 Que a validade de uso está relacionada com o prazo de validade e,

 Que o “prazo de validade” é a data limite que para o qual o fornecedor garante a total

 Que, mesmo que o prazo de validade seja indeterminado, ele deve constar “em seus

Pauta:

1) Avaliação da Nota Técnica do DSST;

2) Interpretações e ações das empresas; e

3) Demais assuntos

dentro da validade do produto definida pelo fabricante.

Defesa do Consumidor)

eficácia e qualidade do EPI, desde que sejam seguidas as instruções de manuseio e

armazenamento informadas.

rótulos” (conf.CDC) e “no produto” (ainda no mesmo item)

 Que o EPI somente poderá ser utilizado dentro da vida útil indicada pelo fabricante e

menciona a validade de uso como sendo a vida útil do EPI.

 Que as indicações do fabricante devem ser observadas na embalagem e no manual de

Foi observado, também, que no Item 4, embora não especificamente sobre o tema em questão,

a Nota admite que outros equipamentos ou produtos são indispensáveis à proteção do

trabalhador, mesmo não estando listados como EPIs na NR06, citando como exemplos o creme

UV e Vestimentas.

2. Ações das empresas

a) Validade e Vida Útil

A N.T. para definir Validade do Produto utiliza o termo “validade de uso”, entendida como a

vida útil estabelecida pelo fabricante, em outra parte do texto, porem são termos diferentes,

sendo assim o grupo gostaria que o CGNOR definisse:

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Validade de Produto: Data Limite que o fornecedor garante sua total eficácia e qualidade,

desde que sejam seguidas as instruções de Manuseio e armazenamento informadas.

Vida útil: Data Limite para a utilização do EPI, definida de acordo com as características dos

materiais de composição, o uso ao qual se destina, as limitações de utilização, as condições

de armazenamento e a própria utilização

E que tanto a validade do produto, como sua vida útil deveria ser observada pelo

empregador que fornecerá o EPI aos seus trabalhadores.

O grupo solicita que o CGNOR defina:

o Se é a validade do produto ou a vida útil que deve ser gravada e

o A gravação deve ser no produto, na embalagem ou no manual de instruções, ou em

mais de um destes.

c) Validade e Vida Útil dos EPIs

O grupo solicita a possibilidade de que cada setor estude os prazos mínimos e máximos que as

empresas poderiam dar para validade e vida útil de seus produtos.

Nada mais a ser discutido deu-se por encerrada a reunião

São Paulo, 10 de novembro de 2015 Secretária - Déborah Egami Trindade