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Jornada de 12 horas pode ser questionada pela Justiça

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Siqueira, reagiu às declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou, na última quinta-feira (8/9), que a reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional vai oficializar uma jornada de trabalho de até 12 horas.

Para o magistrado, a proposta é algo impensável e afronta a Constituição Federal, que limita a jornada em oito horas, entre outras garantias mínimas. "Falar em 12 horas, como também segmentos empresariais já falaram em reduzir o intervalo intrajornada, é algo que não aceitamos do ponto de vista jurisdicional. São limites que não podem ser ultrapassados", pondera.

Germano Siqueira também alerta para o elevado número de acidentes do trabalho no país, o que coloca o Brasil no topo entre os países que mais matam no trabalho. Em 2014, foi registrada uma média de 54,6 mortes por semana em 2014, decorrentes de acidentes de trabalho no país. Naquele ano, foram 704.136 acidentes e 2.783 óbitos, total que não engloba as subnotificações, servidores e trabalhadores informais. "O número de acidentes de trabalho está ligado preponderantemente à jornada excessiva. Aumentar o número de horas de trabalho e reduzir intervalos é apontar para um aumento ainda maior de acidentes", pontua o presidente.