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Projeto de Lei institui novas normas para o trabalho rural

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 6442/2016, que institui normas reguladoras do trabalho rural. Conforme Nilson Leitão, a ideia é criar uma legislação trabalhista moderna para o campo, substituindo o texto da Lei 5889, que tem mais de 40 anos.

A proposta de Nilson Leitão tem uma abrangência muito maior, pois tem 166 artigos, contra 21 da lei em vigor. O projeto do vice-presidente da FPA revoga a lei vigente e a Portaria nº 86 que aprovou a NR-31, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, atendida no novo texto.